Um grupo de 14 parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou um requerimento junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a nulidade de uma votação ocorrida na última quinta-feira (26). Os signatários alegam fraude na condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e pedem que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado.
O documento apresenta fotografias como supostas evidências de irregularidades durante uma sessão considerada tumultuada, que culminou na aprovação de 87 requerimentos. Entre as decisões contestadas estão a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Os parlamentares que subscrevem o pedido, composto por cinco senadores e nove deputados, buscam não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também o encaminhamento do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O objetivo é apurar uma possível quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana.
Em sua argumentação, os requerentes afirmam que a votação foi “eivada de vício”, comprometendo a legalidade do processo legislativo, o princípio democrático e gerando insegurança jurídica. Eles defendem que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente.
Além da quebra de sigilos de Lulinha, os requerimentos aprovados em bloco incluíam novas convocações de personalidades como Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master; André Moura, ex-deputado federal; Danielle Miranda Fontelles, empresária; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
As imagens anexadas ao documento mostrariam a presença dos parlamentares que votaram contra os requerimentos, indicando que o resultado seria diferente. “Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”, afirma a argumentação.
Os parlamentares descrevem que os que votaram contra se levantaram e ergueram os braços, manifestando-se de forma clara. O documento também aponta “clara parcialidade na condução dos trabalhos” e uma “seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia” por parte da presidência da comissão.
O requerimento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em resposta a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana declarou que espera que o presidente do Senado analise todas as versões dos fatos. “Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, afirmou.