Milhares de pescadores artesanais em todo o Brasil enfrentam dificuldades para acessar o seguro-defeso, um benefício essencial que funciona como seguro-desemprego durante o período de defeso. Representantes de federações e colônias de pescadores apresentaram nesta terça-feira (3) críticas contundentes à Medida Provisória 1323/25, que introduziu exigências digitais e entrevistas presenciais complexas, impedindo o recebimento do auxílio por muitos trabalhadores.
As novas regras, que incluem reconhecimento facial em duas etapas, têm gerado atrasos significativos no pagamento, deixando famílias sem renda em períodos críticos como o Natal e o início do ano letivo. Segundo Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a fiscalização atual pune o pescador honesto em vez de combater fraudes. Ele defende que a validação dos profissionais retorne às entidades de classe, que possuem maior conhecimento da realidade local.
A inviabilidade das exigências digitais em comunidades remotas foi um dos pontos mais criticados. Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, questionou a aplicação do reconhecimento facial em áreas sem acesso à internet ou energia elétrica. Da mesma forma, José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, apontou a linguagem técnica do questionário do Ministério do Trabalho como uma barreira para pescadores com menor escolaridade, além da escassez de servidores para atendimento presencial, com um único funcionário atendendo até 14 mil pescadores em alguns municípios paraenses.
As entidades apresentaram sugestões urgentes, como a suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório, o pagamento em parcela única dos valores atrasados e o fortalecimento dos acordos com as colônias de pesca para validação de cadastros. Propõem ainda a inclusão dos pescadores artesanais em linhas de crédito específicas, similares às da agricultura familiar.
O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas ressaltou que isso não pode cercear direitos. Ele prometeu um relatório que equilibre fiscalização e garantia de pagamento. A comissão mista deve votar o relatório final na próxima semana. Deputados como Henderson Pinto (MDB-PA) e Fausto Jr. (União-AM) reforçaram que o seguro-defeso é crucial para a sobrevivência dos pescadores e que as dificuldades de acesso à tecnologia e a logística precária em muitas regiões tornam as exigências atuais impraticáveis, demandando soluções urgentes e o pagamento rápido dos benefícios atrasados.