A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (14/9), a favor da quebra do sigilo sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O posicionamento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A manifestação atender a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicita a retirada do sigilo dos inquéritos antes do julgamento agendado para esta terça-feira (15/9), e pode resultar na abertura de uma investigação contra o magistrado. Segundo Moraes, a quebra do sigilo é necessária porque tem “elementos essenciais” para o julgamento.
“A PGR não relacionou o PET mencionado por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, escreveu a Procuradoria.
Segundo o órgão, o conteúdo deve ser removido do sigilo para que os membros da Corte possam analisar a totalidade dos fatos antes do julgamento de Moraes. “Como se trata de documento tido como relevante para que o ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as posições do olhar anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos membros da Corte”, acrescentou.
Entenda o pedido
O STF vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser alvo de investigação por troca de mensagens com Daniel Vorcaro. Moraes defende que o PET seja aberto e disponibilizado a todos os ministros antes do julgamento. O processo detalha detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Mendonça retirou o sigilo de bolsas de procedimentos depois de cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso ao material das investigações do Mestre. Moraes criticou a divulgação “seletiva” de Mendonça e afirmou que documentos e arquivos digitais continuavam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.