A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de gestantes ao aprovar o Projeto de Lei 649/25. A nova proposta obriga as operadoras de planos de saúde a oferecer cobertura para urgências médicas relacionadas à gravidez, independentemente de o plano contratado incluir ou não atendimento obstétrico.
A iniciativa, apresentada pela deputada Rosangela Moro (União-SP), visa modificar a Lei dos Planos de Saúde. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a necessidade da medida para corrigir uma brecha na legislação atual. Segundo Simona, a falta de clareza na lei existente tem permitido que algumas operadoras neguem socorro a gestantes em situações de emergência, mesmo quando a vida da mãe ou do bebê está em risco.
“A proposta corrige a distorção e fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica”, ressaltou a relatora. A intenção é garantir que nenhuma mulher grávida seja privada de atendimento médico essencial em momentos críticos.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesta comissão, ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.