A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de um projeto de lei que visa conceder gratuidade no transporte público coletivo a policiais civis e militares. A medida, caso sancionada, abrangerá ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e até mesmo o transporte aquaviário, incluindo balsas.
A decisão ocorreu após o relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendar a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Segurança Pública. O projeto original, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi acolhido com emendas que expandiram o alcance da gratuidade.
Zé Trovão destacou que a isenção tarifária para os agentes de segurança pública poderá impactar positivamente suas condições de vida e, por extensão, a qualidade dos serviços prestados à população. Para ter direito ao benefício, os policiais deverão estar em serviço ativo e uniformizados, comprovando a condição através de sua identificação funcional.
É importante ressaltar que a proposta prevê que a gratuidade concedida aos policiais não deve comprometer a experiência dos demais passageiros. A capacidade dos veículos deve ser respeitada, e a prioridade de assentos deve ser mantida para os usuários pagantes. As empresas de transporte terão a obrigação de exibir avisos informativos sobre o direito dos policiais.
As despesas geradas pela gratuidade ficarão a cargo dos orçamentos dos estados e municípios. O projeto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.