Especialistas reunidas na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam, nesta quarta-feira (8), a implementação de políticas públicas integradas como ferramenta fundamental para quebrar o ciclo de violência de gênero, intimamente ligado à dependência econômica feminina.
A audiência, conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão, contou com a participação de diversas autoridades e acadêmicas que aprofundaram o debate sobre a violência econômica. Kenia de Souza, professora-adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, definiu a violência econômica como uma estratégia de controle que se manifesta pela restrição de recursos, impedimento de geração de renda, apropriação indevida de bens e imposição de dívidas. Segundo ela, essa modalidade de violência eleva o risco de transtornos mentais, impacta negativamente a progressão salarial e limita a participação feminina no mercado de trabalho, resultando em uma expectativa de renda aquém do potencial real das mulheres.
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, reforçou a interconexão entre a autonomia financeira e a capacidade de resistência contra a violência física, sexual e moral. Ela argumentou que a menor inserção no mercado de trabalho e o desemprego acentuam a dificuldade das mulheres em romper com relacionamentos abusivos, evidenciando que a desigualdade econômica é um pilar da violência de gênero. A secretária também manifestou preocupação com ações judiciais que visam reverter a Lei da Igualdade Salarial, considerando-as um retrocesso para a inserção feminina no ambiente profissional. Para ela, o combate à violência requer um esforço coordenado entre os Três Poderes e a sociedade civil.
Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ressaltou a disparidade na autonomia financeira entre homens e mulheres, atribuindo-a à maior estabilidade masculina no mercado de trabalho e à menor carga de trabalho não remunerado. Ela destacou a aprovação da Política Nacional de Cuidados como um avanço no reconhecimento da sobrecarga de responsabilidades femininas, afirmando que a desigualdade na autonomia financeira tem suas raízes na distribuição desigual do tempo e das tarefas de cuidado, que começa antes mesmo da inserção no mercado de trabalho.
Representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diretora socioambiental Tereza Campello apresentou as iniciativas da instituição voltadas ao fortalecimento do protagonismo feminino. Em contrapartida, a economista Hildete Pereira de Melo, da Universidade Federal Fluminense, criticou a persistência de visões conservadoras na esfera política e a sub-representação das mulheres no Parlamento. Carolina Campos Afonso, doutoranda da Universidade de Brasília, concluiu o debate enfatizando a necessidade de garantir condições concretas para que as mulheres alcancem a autonomia, permitindo-lhes escapar do ciclo de violência associado à dependência econômica.