A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o ressarcimento de produtores rurais prejudicados por falhas no fornecimento de energia elétrica. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, determina que concessionárias de energia deverão compensar agricultores por perdas de produtos perecíveis causadas pela falta de luz ou oscilações na rede.
O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que a medida tem o potencial de incentivar as distribuidoras a agirem de forma mais proativa na manutenção da qualidade do serviço, ao mesmo tempo em que atende a uma antiga reivindicação do setor produtivo. Para ter direito ao ressarcimento, o produtor rural precisará apresentar documentação técnica que comprove a relação direta entre a interrupção do fornecimento de energia e a perda dos produtos. O valor a ser ressarcido será baseado no preço de mercado dos itens na região afetada.
A proposta também estabelece um prazo de 30 dias para que a concessionária analise o pedido de ressarcimento. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa estará sujeita a uma multa, com um acréscimo de 10% sobre o valor calculado para a compensação. O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor do projeto, ressaltou que produtores de todo o Brasil têm sofrido prejuízos consideráveis devido a quedas frequentes e instabilidade na rede elétrica.
O projeto de lei ainda passará pela análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, e, posteriormente, para sanção presidencial para se tornar lei.