Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de professores, diretores, coordenadores e outros servidores escolares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), visa permitir que esses profissionais consumam as refeições destinadas aos estudantes, sem que isso afete benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição.
O objetivo principal, segundo o deputado, é humanizar o ambiente escolar e valorizar os educadores. Ele argumenta que muitos profissionais, especialmente aqueles com longas jornadas de trabalho, enfrentam dificuldades para garantir uma refeição nutritiva durante o expediente, o que pode ser agravado por questões logísticas e financeiras.
Atualmente, as regras do PNAE determinam que os recursos federais sejam prioritariamente utilizados para a alimentação dos alunos matriculados, excluindo os servidores. A proposta em análise busca alterar essa diretriz, garantindo que a inclusão dos profissionais não comprometa nem a quantidade nem a qualidade da merenda servida aos estudantes.
O Projeto de Lei 5263/25 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.