A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à educação inclusiva ao aprovar o Projeto de Lei 7117/25. A proposta torna obrigatória a qualificação de professores da educação básica no uso de tecnologias assistivas, ferramentas essenciais para garantir o acesso e a participação de estudantes com deficiência no ambiente escolar.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a relevância da medida em seu parecer. Segundo ele, a capacitação em tecnologias assistivas e em estratégias de comunicação alternativa é fundamental para que o direito à educação inclusiva seja plenamente efetivado. A iniciativa visa suprir lacunas na formação docente, conforme apontado pelo autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que ressaltou a necessidade de preparar os educadores para atender às demandas específicas de alunos com deficiência.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que a formação contemple métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa. Além disso, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica deverá incorporar indicadores para medir a proficiência dos professores no emprego dessas tecnologias. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.