A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (8) para debater a realidade e a regulamentação do trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O encontro está marcado para as 16 horas, em local a ser confirmado.
A iniciativa partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA), que ressaltou a necessidade de discutir a situação desses profissionais diante do crescimento do setor e das lacunas legais existentes. Segundo o parlamentar, apesar da importância vital de suas funções, que incluem a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o suporte às forças de segurança pública e defesa civil, estes trabalhadores frequentemente lidam com remunerações abaixo da média nacional, jornadas de trabalho extenuantes e carência de políticas eficazes de qualificação profissional.
Capitão Alden mencionou que a recente Lei 14.967/24, que estabeleceu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, representou um avanço na organização do setor de vigilância. No entanto, ele aponta que a legislação ainda não aborda de maneira específica a atuação desses profissionais em eventos sociais e nem garante proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.
“Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, declarou o deputado, reforçando a relevância do debate para a busca de melhores condições e maior segurança jurídica para essas categorias profissionais.