Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as punições para quem comete crimes de receptação. A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca endurecer as penas para a receptação simples, qualificada, culposa e especificamente para a receptação de animais.
O objetivo principal da iniciativa é combater a comercialização de bens provenientes de atividades ilícitas, considerada pelo parlamentar como um dos principais combustíveis para crimes violentos, como roubos e furtos. Segundo Sargento Portugal, o aumento das penas funcionaria como um mecanismo de desestímulo à aquisição de produtos roubados.
De acordo com o texto, a pena para a receptação simples, que envolve adquirir, receber ou transportar algo que se sabe ser produto de crime, poderia passar de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão, além de multa. Para a receptação qualificada, quando o item é destinado a fins comerciais ou industriais, a punição proposta seria de quatro a dez anos de reclusão, um aumento significativo em relação aos atuais oito anos máximos.
A proposta também aborda a receptação de animais de produção, como bois e cavalos. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos, mas o projeto sugere elevá-la para quatro a dez anos de reclusão. No caso da receptação culposa, onde o indivíduo deveria presumir a origem criminosa do bem pelas circunstâncias, a pena de detenção passaria de um mês a um ano para um a dois anos.
O deputado fundamenta a urgência da medida citando casos onde a receptação está diretamente ligada a crimes violentos. Ele menciona o latrocínio do ciclista Vitor Medrado em São Paulo, em 2025, cujos objetos roubados teriam sido entregues a uma receptadora que também fornecia armamentos. Para Portugal, o agravamento das penas é uma ação “necessária ao enfrentamento da violência”.
O Projeto de Lei 6417/25 será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal.