Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6392/25, visa ampliar as situações em que a prisão preventiva pode ser aplicada em casos de violência doméstica. A iniciativa, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca aprimorar a proteção de vítimas de agressão familiar, que incluem mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas doentes ou com deficiência.
Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada em crimes dolosos com pena superior a quatro anos, quando o réu possui condenação anterior transitada em julgado, ou para assegurar a execução de medidas protetivas em casos de violência doméstica. A proposta de Mandel busca flexibilizar essas regras.
O texto prevê a possibilidade de decretação imediata da prisão preventiva em cenários de violência doméstica, mesmo que a pena prevista para o crime seja inferior a quatro anos e independentemente da existência de medidas protetivas já em vigor. O deputado argumenta que as regras atuais nem sempre consideram a complexidade da violência doméstica, especialmente em casos de agressões repetidas ou escaladas de violência, onde a pena máxima não é um indicador suficiente de risco.
Segundo o parlamentar, a prisão preventiva, que hoje funciona primariamente para garantir a eficácia das medidas protetivas, com o novo projeto teria seu escopo ampliado em crimes de violência doméstica. “A medida fortalece a capacidade do Estado de agir preventivamente, garantindo maior segurança às vítimas e ampliando a efetividade da legislação protetiva já existente, especialmente a Lei Maria da Penha”, explicou Amom Mandel.
O projeto agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação em Plenário na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.