Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4295/25, propõe um endurecimento da pena para militares que cometerem estupro de vulnerável e a vítima sofrer lesão corporal grave. A proposta prevê reclusão de 10 a 20 anos para este tipo de crime.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, explica que a medida visa harmonizar as penalidades previstas no Código Penal Militar com as do Código Penal comum. Atualmente, o código militar estabelece penas de 8 a 15 anos para casos semelhantes, uma diferença que já é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, o objetivo é conferir maior segurança jurídica e evitar decisões judiciais divergentes sobre o assunto. Carneiro ressalta que a aprovação do projeto corrigirá uma inconsistência entre os dois sistemas penais vigentes no país.
O projeto agora será avaliado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.