A possibilidade de redistribuição dos royalties do petróleo representa um sério risco para a economia do Rio de Janeiro, podendo acarretar perdas financeiras substanciais e impactos negativos no mercado de trabalho. A avaliação foi feita por Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Queiroz, a alteração nas regras de partilha desses recursos pode resultar em uma retração de aproximadamente R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense e a extinção de até 311 mil postos de trabalho no setor de comércio. Ele classificou a medida como inconstitucional e incapaz de resolver a crise fiscal nacional, mas com potencial para causar uma “tragédia econômica” no estado.
A perda de arrecadação teria um efeito imediato sobre o consumo, afetando diretamente o comércio, os serviços e a geração de empregos. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, enfatizou o presidente da Fecomércio RJ. O aumento do desemprego, por sua vez, poderia sobrecarregar os serviços públicos e diminuir a receita dos municípios, agravando o cenário fiscal estadual.
Queiroz relembrou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo em situações desfavoráveis. Ele argumenta que a proposta atual não apenas compromete as finanças públicas, mas toda a estrutura econômica do estado. Adicionalmente, destacou que os royalties não devem ser vistos como receita comum, mas sim como uma compensação pelos impactos da exploração petrolífera, classificando a visão contrária como “desonestidade intelectual”.
A audiência na Alerj debateu o direito do estado em manter o recebimento dos royalties, em vista do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12, que modifica as regras de redistribuição. A Comissão de Orçamento da Alerj convocou o encontro, que reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios potencialmente afetados.
O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estima que o Rio de Janeiro poderia perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses sofreriam um impacto de R$ 13 bilhões com a nova regra. Ele considera a legislação inconstitucional e prevê severos desequilíbrios para as administrações estadual e municipal.
O deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto a ser enviado ao STF. O documento, apoiado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, alerta para os gravíssimos e irreversíveis efeitos econômicos e sociais da mudança, reforçando que o Rio de Janeiro busca “justiça federativa”, não privilégios.