O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para comandar a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que visa pôr fim à cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
A nomeação de Lopes para a presidência do colegiado foi anunciada nesta quarta-feira (26), após uma reunião que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lira e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
A MP 1357/26, que suspende a incidência de 20% de imposto de importação nessas transações, precisa ser votada até o final de setembro para não perder sua validade. A relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal.
Em suas redes sociais, Arthur Lira destacou a importância da medida, afirmando que o fim da taxa é uma demanda popular e que aliviará o orçamento de milhões de brasileiros que realizam compras online. A expectativa é que a votação ocorra durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a próxima semana.
Além da taxa das blusinhas, a reunião no Alvorada definiu outras pautas prioritárias para votação no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O presidente Lula celebrou o acordo sobre as pautas, ressaltando que o foco nas prioridades da sociedade brasileira é fundamental para o avanço das discussões no Congresso Nacional.