O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (24) uma projeção para o salário mínimo em 2027, fixando-o em R$ 1.741. Essa estimativa será incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será submetido ao Congresso Nacional até o final de agosto.
O valor representa um acréscimo de R$ 120, equivalente a 7,4%, em relação ao piso atual de R$ 1.621. A nova previsão supera em R$ 24 a estimativa anterior de R$ 1.717, apresentada pelo governo em abril, durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O reajuste do salário mínimo possui implicações diretas nas finanças públicas, visto que ele serve como referência para diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Simultaneamente, um aumento real, acima da inflação, tem o potencial de expandir o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso salarial.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, declarou Durigan.
O valor de R$ 1.741 é, por ora, uma projeção. O montante final será determinado no encerramento de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC é o indicador oficial da inflação para famílias com rendimento de até oito salários mínimos.
A metodologia atual de reajuste combina a variação do INPC com um ganho real de 2,5%, respeitando os limites legais. Portanto, flutuações na inflação podem impactar o valor definitivo. A previsão de R$ 1.741 já contempla um aumento real, o que significa um ganho de poder de compra para os beneficiários, caso a inflação se mantenha dentro das projeções.
O aumento anunciado também se traduz em um crescimento nas despesas governamentais. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, estão atrelados ao salário mínimo. A contribuição previdenciária de Microempreendedores Individuais (MEIs) também é afetada.
Essa vinculação torna o salário mínimo um fator crucial no planejamento orçamentário. Um reajuste maior implica, geralmente, em um aumento correspondente nos gastos públicos com benefícios atrelados ao piso.
Por outro lado, a elevação do salário mínimo pode impulsionar o consumo, especialmente entre as famílias de menor renda, que tendem a direcionar a maior parte de seus recursos para bens e serviços essenciais. Contudo, o impacto fiscal limita a capacidade do governo de expandir outras áreas de gastos, exigindo um equilíbrio entre o aumento da renda, a manutenção do poder de compra e o controle das contas públicas.
Durigan assegurou que o Orçamento de 2027 considerará esse cenário, com o compromisso de manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o avanço de outras despesas obrigatórias. “Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, explicou o ministro.
O PLOA de 2027 será enviado ao Congresso até 31 de agosto, onde passará por análise parlamentar. O valor final do salário mínimo só será conhecido em dezembro, com a divulgação do INPC de novembro. Caso a projeção de R$ 1.741 se concretize, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027, impactando simultaneamente a renda de milhões de brasileiros e as despesas públicas.