Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer a prioridade absoluta para a saúde de crianças e adolescentes indígenas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para garantir que este público receba assistência prioritária e imediata, especialmente em cenários de crise humanitária.
O texto prevê que o SUS e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) deverão coordenar uma atuação intersetorial ágil em situações de emergência. Adicionalmente, o projeto estipula o monitoramento trimestral de indicadores de saúde cruciais em terras indígenas, como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil. Esse acompanhamento será intensificado em áreas de conflito ou de elevada vulnerabilidade.
Em nome da transparência, a matéria determina que o Ministério da Saúde publique, a cada três meses, dados detalhados sobre mortalidade e morbidade indígena. As informações serão segmentadas por etnia, idade e causa, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados. Amom Mandel argumenta que a divulgação desses dados é fundamental para o controle social, capacitando a sociedade civil e os órgãos de fiscalização a intervir de forma eficaz.
O deputado justificou a iniciativa como uma resposta a crises sanitárias recentes, citando o caso do povo Yanomami. Segundo ele, a elevada taxa de óbitos infantis observada em curtos períodos evidencia falhas na assistência estatal e na proteção constitucional devida às crianças. O objetivo declarado é transitar de um modelo de atendimento reativo para um sistema proativo de prevenção e vigilância ativa na saúde indígena.
O projeto agora será avaliado pelas comissões de Saúde; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas e sancionado pelo Presidente da República.