O senador Beto Faro (PT-PA), relator da medida provisória que estabelece novas regras para o seguro-defeso, apresentará seu parecer nesta terça-feira (10), às 14h30. A proposta, que tramita em comissão mista no Congresso Nacional, busca atualizar os critérios para o benefício destinado a pescadores artesanais.
O seguro-defeso consiste em um auxílio financeiro concedido pelo governo federal durante os períodos em que a pesca é temporariamente proibida, visando garantir a preservação e reprodução das espécies aquáticas. O valor atualmente pago corresponde a um salário mínimo mensal para os profissionais que dependem dessa atividade.
A medida provisória em questão, que entrou em vigor em novembro de 2025, transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. Adicionalmente, foram implementadas novas exigências para os pescadores que buscam o benefício, incluindo a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a apresentação de dados biométricos para evitar fraudes.
Durante as discussões na comissão mista, representantes do setor pesqueiro e alguns parlamentares manifestaram preocupações com as novas exigências, relatando dificuldades no acesso ao seguro. Em contrapartida, o governo tem defendido as mudanças como um meio necessário para combater fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A comissão mista, responsável pela análise da medida provisória, foi instalada no início de fevereiro. O colegiado é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) atuando como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.