O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e estabelecer a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais no Brasil, anunciou nesta terça-feira (1º) uma articulação para agilizar a aprovação do texto.
Aziz planeja apresentar um requerimento que permitirá a votação da proposta em plenário em regime de urgência, eliminando os prazos regimentais habituais. A expectativa é de aprovação com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.
Em entrevista a jornalistas, o senador explicou a estratégia: “A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”.
A manobra foi discutida em reunião com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu garantias sobre a inclusão do texto na pauta do plenário.
Aziz destacou o impacto social da PEC, apelidada de “PEC da empatia”, que beneficiará cerca de 37 milhões de brasileiros, incluindo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam dupla jornada. “A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar”, ressaltou.
O relator informou ter dialogado com representantes de diversos setores empresariais, como comércio, serviços, educação e comunicação. Ele reafirmou a intenção de manter o texto aprovado na Câmara, para evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados. Setores com jornadas de trabalho específicas deverão ter suas demandas tratadas em projetos complementares ou novas PECs.
A PEC, que teve relatório favorável apresentado por Aziz na semana passada, prevê, entre outros pontos: dois dias de repouso semanal remunerado (um deles preferencialmente aos domingos); a manutenção do salário mesmo com a redução da jornada; a redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dois meses após a promulgação e, após um ano, para 40 horas.
Sobre a possível obstrução da oposição, Aziz reconheceu que “faz parte do jogo democrático” e que os parlamentares usarão dos recursos regimentais disponíveis. A aprovação de uma PEC exige o quórum de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.