A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletiva apresentado pelos senadores durante a reunião desta terça-feira (14).
O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), já havia lido seu parecer, mas a solicitação de adiamento, liderada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), suspendeu a análise do texto. A presidência da comissão informará quando o tema retornará à pauta.
A proposta em discussão prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos relacionados. O objetivo é unificar, coordenar e dar previsibilidade às políticas públicas do setor.
Para o financiamento de projetos, o projeto sugere a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferentemente de empréstimos diretos, o FGAM funcionaria como um mecanismo de concessão de garantias para mitigar riscos de investimento, similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do sistema financeiro.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam ser utilizados para financiar projetos de infraestrutura voltados aos minerais críticos e estratégicos.
Outra iniciativa prevista é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede integraria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas para impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, formar mão de obra qualificada e coordenar inovações na área mineral.
A aprovação do projeto nesta comissão tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário no Senado.
O Brasil possui reservas significativas de minerais estratégicos. As terras raras, por exemplo, estão majoritariamente concentradas em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. O país também detém as maiores reservas globais de nióbio (94%), é o segundo em reservas de grafita (26%) e o terceiro em reservas de níquel (12%).