O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter uma decisão do ministro André Mendonça. A decisão em questão desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, de comparecer para depor à comissão.
O depoimento de Vorcaro estava agendado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido por Mendonça determinou que o banqueiro não seria obrigado a se apresentar. Vorcaro confirmou que não comparecerá à CPMI.
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, declarou Viana pouco antes do início da reunião da CPMI. Ele acrescentou que, caso a decisão seja revertida, determinará a condução coercitiva de Vorcaro se ele se recusar a depor, ressaltando que o cargo de banqueiro não concede benefícios de isenção.
O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o INSS para a oferta de crédito consignado. A CPMI investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios previdenciários, falhas de controle e possível envolvimento de dirigentes ou parceiros em irregularidades. Vorcaro, que está em prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre alegações de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Viana criticou o entendimento do STF que, segundo ele, impede depoimentos em comissões parlamentares. Ele apontou divergência entre a CPMI e o STF, argumentando que, enquanto a Polícia Federal trata Vorcaro como investigado, a CPMI o considera testemunha, pois o relatório final ainda não foi concluído para eventual indiciamento. O senador afirmou que a decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as investigações da comissão.
Em substituição a Vorcaro, a CPMI ouviu o depoimento de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, descrito como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também é investigado pela CPMI.