A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/22, que propõe a substituição dos tradicionais certificados de reservista e de dispensa de incorporação por uma versão digital gratuita. A medida, defendida pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), relator da proposta, visa modernizar a comprovação do serviço militar obrigatório.
A nova certidão digital estará acessível aos cidadãos através dos portais oficiais do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. A iniciativa, originada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi acolhida pelos parlamentares da comissão.
Segundo o deputado Gustavo Gayer, a digitalização fortalecerá as políticas de governo digital, ao permitir a integração dos sistemas das Forças Armadas com outras bases de dados governamentais, como as de identificação civil e registros eleitorais. Isso agilizará e simplificará processos.
O projeto altera a Lei do Serviço Militar, que atualmente define os modelos e a emissão dos certificados em formato físico. A proposta garante que a autenticidade da certidão digital poderá ser facilmente verificada online e que ela terá validade legal quando apresentada juntamente com um documento de identidade.
O Projeto de Lei 342/22 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.