O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.372/26, que promove um reajuste e reestruturação salarial para os servidores da Defensoria Pública da União (DPU). A nova legislação, que entra em vigor com impacto financeiro a partir de 1º de julho de 2026, foi aprovada sem vetos.
A lei estabelece a manutenção de 20 padrões de progressão para os cargos de nível superior e intermediário dentro da DPU. A proposta teve origem em um projeto de lei (PL 2004/24) idealizado pela própria Defensoria Pública da União, que passou pelas aprovações da Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e do Senado Federal em março de 2026.
Originalmente, o projeto previa uma reestruturação da carreira em 13 níveis. No entanto, o texto foi modificado durante sua tramitação. O deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defendeu o modelo de 20 níveis, argumentando que ele proporciona uma progressão mais gradual. Segundo ele, este formato atua como um mecanismo mais eficaz para a retenção de talentos e o estímulo à qualificação contínua dos profissionais.