O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.373/26, que concede um reajuste de 8% nos vencimentos básicos de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento entrará em vigor a partir de 1º de julho.
A nova lei abrange os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas. Contudo, o presidente Lula vetou a extensão do reajuste para os anos de 2027 e 2028. A justificativa para o veto foi o potencial aumento de gastos com pessoal para governos futuros, o que configuraria inconstitucionalidade.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do projeto de lei na Câmara, assegurou que a proposta está em conformidade com o teto constitucional de gastos, sem apresentar exceções.
Bulhões destacou que o reajuste reflete um compromisso com a simetria salarial, buscando a harmonia essencial para o funcionamento eficaz do sistema de Justiça. Ele fez referência a aumentos salariais semelhantes já aprovados para os servidores do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando equiparar as remunerações.