Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que shoppings centers estabeleçam protocolos rigorosos para identificar e proteger crianças e adolescentes encontrados sozinhos em suas dependências. A iniciativa busca prevenir casos de desaparecimento e outras situações de risco à integridade física e psicológica dos menores.
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos deverão agir prontamente ao encontrar um menor desacompanhado. As obrigações incluem o registro do local e horário do encontro, a comunicação imediata aos responsáveis e o encaminhamento da criança ou adolescente para um local seguro, protegido de riscos e da exposição pública.
O projeto também prevê a criação de um espaço específico nos shoppings, denominado Área Segura de Acolhimento. Este local seria destinado ao acolhimento temporário de menores desacompanhados, contando com funcionários capacitados para o atendimento e com medidas de segurança para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, argumenta que a grande movimentação de pessoas em shoppings pode facilitar a separação de crianças e adolescentes de seus responsáveis. Segundo ele, a ausência de procedimentos padronizados aumenta o tempo de vulnerabilidade dos menores e o risco de danos.
O descumprimento das novas regras poderá acarretar penalidades aos shoppings, que vão desde advertência e multa até a interdição parcial de áreas comuns. A proposta seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual votação nas casas legislativas.