A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir maior inclusão. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de sinalização acessível em diversos espaços, abrangendo desde ruas e praças até edifícios públicos e privados, além de ônibus.
A proposta, que tem como base o Projeto de Lei 256/22, foi recomendada pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que acatou a versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto original era de autoria do ex-deputado Cássio Andrade (PA).
A nova legislação visa aprimorar a Lei de Acessibilidade, determinando que a sinalização seja disponibilizada em formatos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência, sempre que a implementação for viável. A iniciativa busca garantir que todos possam ter acesso à informação, promovendo a inclusão comunicacional nos ambientes urbanos.
O substitutivo aprovado expande o alcance da norma, permitindo que as informações sejam apresentadas em qualquer formato que seja acessível às pessoas, indo além das exigências originais que se limitavam ao Braille ou à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o relator, a evolução do conceito de acessibilidade, que hoje engloba comunicação e informação, demanda essa atualização legislativa.
O projeto ainda seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto precisará ainda ser votado e sancionado pelo Senado e pela Presidência da República para se tornar lei.