O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que determina a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida, contudo, ainda aguarda análise e aprovação do Plenário da corte, prevista para esta quinta-feira (26).
Com a confirmação da extensão dos trabalhos, que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima em 60 dias e com possibilidade de até 120 dias em caso de novas descobertas, o foco das investigações deverá mudar. Diante de decisões recentes do STF que concederam habeas corpus a investigados, dispensando-os de comparecer à CPMI, a prioridade passa a ser a oitiva de testemunhas.
“Com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nós decidiremos uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados”, explicou Viana. Ele acrescentou que a comissão busca reverter as decisões de habeas corpus via questionamentos ao STF para viabilizar o depoimento dos investigados.
Entre os nomes que a CPMI ainda pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do proprietário do banco Master, Daniel Vorcaro; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Quanto aos documentos de Daniel Vorcaro, que foram retirados da sala cofre da comissão por determinação de André Mendonça, Carlos Viana informou que já solicitou formalmente ao ministro a devolução do material.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, informou que o relatório parcial já soma aproximadamente 5 mil páginas e aponta 228 indiciamentos. Ele ressaltou que a prorrogação será fundamental para a elaboração de propostas legislativas que visem o aprimoramento do sistema previdenciário. “Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência”, declarou Gaspar.
Gaspar também pontuou que as investigações evidenciaram a vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também demanda atenção e mudanças na legislação vigente.