Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a inclusão da terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir que o tratamento seja oferecido de forma padronizada, seguindo protocolos clínicos e normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A TRH, conforme definida no projeto, é um procedimento médico voltado para normalizar os níveis de testosterona em pacientes diagnosticados com hipogonadismo ou outras condições que resultem em baixa produção hormonal. O hipogonadismo é caracterizado pela produção insuficiente do hormônio, detectada por meio de sintomas clínicos e exames laboratoriais.
A iniciativa prevê que a implementação da terapia no SUS seja pautada por princípios como avaliação clínica detalhada e acesso gratuito e equitativo para todos os pacientes diagnosticados, independentemente de sua condição socioeconômica. O acompanhamento contínuo da saúde dos pacientes também é um ponto crucial, permitindo ajustes de dosagem e a verificação da eficácia do tratamento.
O deputado Fausto Pinato ressalta a importância da medida, alertando que a deficiência de testosterona, que se agrava com o envelhecimento, está associada a riscos significativos à saúde. Entre eles, o parlamentar cita o aumento da incidência de doenças cardiovasculares, osteoporose, distúrbios metabólicos e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.
Caso aprovado, o projeto de lei determinará que o Ministério da Saúde desenvolva as diretrizes e protocolos necessários para a aplicação da TRH, além de fomentar campanhas educativas sobre os sintomas do hipogonadismo e a relevância da saúde masculina. A expectativa é que a terapia seja disponibilizada em todas as unidades de saúde do SUS, com profissionais devidamente capacitados para o diagnóstico e acompanhamento dos casos.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de receber sanção presidencial.