Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir aos trabalhadores o direito de não responder a mensagens e demandas profissionais por meios eletrônicos após o término do horário de expediente. A proposta visa combater a cultura de disponibilidade constante, que tem sido associada a um aumento nos casos de esgotamento profissional, conhecido como burnout.
A deputada Yandra Moura (União-SE), autora do Projeto de Lei 126/26, argumenta que a medida é essencial para a proteção da saúde mental e para assegurar o período de descanso necessário aos empregados. Ela ressalta que o direito à desconexão já é uma realidade consolidada em diversas nações, refletindo a necessidade de estabelecer limites claros entre a vida profissional e pessoal.
Com a intensificação do trabalho remoto e o uso generalizado de aplicativos de comunicação instantânea, as fronteiras entre o ambiente de trabalho e a vida pessoal tornaram-se cada vez mais tênues. O projeto de lei propõe que períodos de descanso, como intervalos interjornadas, férias e feriados, sejam considerados tempos de desconexão obrigatória. Nesses períodos, o trabalhador só poderia ser contatado em situações de comprovada e inadiável necessidade de serviço.
A proposta também estabelece que o exercício desse direito à desconexão não poderá acarretar qualquer tipo de penalidade ao empregado, como advertências, sanções disciplinares, avaliações negativas ou demissão por justa causa. Caso o trabalhador opte por responder a mensagens fora do expediente, o tempo dedicado a essa atividade deverá ser computado como hora extra. As novas regras se aplicariam a todas as modalidades de trabalho, incluindo o teletrabalho e o trabalho remoto.
A eventual violação do direito à desconexão poderá sujeitar o empregador a multas administrativas, além de possíveis indenizações por danos morais ao trabalhador prejudicado. O projeto agora será analisado pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado e, eventualmente, se tornar lei.