A União Europeia (UE) implementou, a partir desta quinta-feira (3), uma suspensão na entrada de produtos de origem animal provenientes do Brasil em seus 27 países-membros. A medida abrange carnes bovina, de frango e suína, além de mel, pescados e ovos, com potencial impacto de até US$ 2 bilhões anuais nas exportações brasileiras. No entanto, a restrição não é considerada definitiva, uma vez que o Brasil está em processo de comprovação do cumprimento das exigências europeias, e uma auditoria da UE está em curso para avaliar as cadeias de frango e mel no país.
A razão para o bloqueio reside na percepção da UE de que os mecanismos brasileiros de controle do uso de antimicrobianos na produção animal são insuficientes. É importante ressaltar que a União Europeia não apontou casos de contaminação ou irregularidades sanitárias em lotes brasileiros, mas sim questionamentos sobre os sistemas de controle.
A suspensão impede a entrada de novas cargas dos produtos afetados no mercado europeu. Entre os itens incluídos estão carne bovina, carne de frango, carne suína, mel, pescados e ovos. Os segmentos de carne bovina e de frango são os mais afetados, dada sua relevância nas exportações para a Europa.
As regras da UE para o uso de antimicrobianos na criação de animais proíbem seu emprego para estimular o crescimento e limitam o uso de substâncias reservadas para tratamento de infecções humanas. O bloco considera que o sistema brasileiro de controle dessas substâncias não oferece garantias adequadas de conformidade. O governo brasileiro, por sua vez, argumenta que sua legislação nacional já restringe o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, alinhada a referências internacionais.
A decisão europeia não se baseia em um problema sanitário específico ou contaminação em carnes brasileiras, mas sim nos mecanismos de controle e rastreabilidade do uso de antimicrobianos. Assim, a medida não desqualifica a carne brasileira como imprópria para consumo. O Brasil continua autorizado a exportar para outros mercados que mantenham suas habilitações.
O impacto financeiro potencial da suspensão pode atingir US$ 2 bilhões por ano. A carne bovina sozinha representou cerca de US$ 1,7 bilhão em exportações para a UE em 2025. Embora a Europa seja uma parcela limitada das exportações totais de carne bovina brasileira, é um mercado estratégico por adquirir cortes de maior valor agregado. A substituição de compradores pode ser desafiadora devido às especificidades de cortes demandados por diferentes mercados.
Em resposta, o governo brasileiro tem negociado com a UE, implementando medidas como a proibição de determinados antimicrobianos, a criação de novas regras de controle, a elaboração de um protocolo de rastreabilidade e a comprovação do controle sobre o uso dessas substâncias. O novo protocolo visa acompanhar o animal desde o nascimento até o abate para comprovar a não utilização de certos antimicrobianos. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informa que as empresas habilitadas à exportação para a UE já aderiram a este protocolo privado.
A reversão da suspensão não possui uma data definida. Uma auditoria da UE nas cadeias de produção de frango e mel está em andamento e deve ser concluída nesta sexta-feira (4). Os resultados serão analisados pelas autoridades europeias, um processo que pode levar cerca de dois meses. Caso as exigências sejam consideradas atendidas, as exportações poderão ser retomadas. Para a carne bovina, a adaptação às novas regras, que exigem rastreamento de ciclo de vida completo, pode levar anos, dado o tempo de vida do animal.
O setor avícola espera uma possível retomada das vendas para a UE ainda em 2026, dependendo da auditoria. Caso o bloqueio persista, a produção destinada à Europa poderá ser realocada para o mercado interno, Oriente Médio e outros mercados internacionais. O Brasil exporta carne de frango para aproximadamente 150 países, oferecendo alternativas para a produção.
No caso do mel, as exportações brasileiras para a UE dobraram no primeiro semestre de 2026, atingindo US$ 6,3 milhões. Um risco identificado é a contaminação cruzada, que pode ocorrer se colmeias estiverem próximas a áreas de criação animal onde antimicrobianos são utilizados.
A suspensão afeta apenas as exportações para a UE, sem interrupção da produção ou comercialização no Brasil. O redirecionamento de parte da produção para o mercado interno pode aumentar a oferta, mas não garante queda de preços, que dependerá de fatores como volume, demanda e capacidade de absorção.
A decisão não afeta automaticamente outros parceiros comerciais do Brasil, como Argentina, Paraguai e Uruguai, que continuam autorizados a exportar para a UE. A medida ocorre em meio a discussões comerciais entre o bloco europeu e o Mercosul, com o agronegócio brasileiro classificando-a como protecionista, enquanto a UE a defende como cumprimento regulatório.
Os próximos passos envolvem a conclusão da auditoria europeia nas cadeias de frango e mel, a análise dos resultados pelas autoridades da UE e a comprovação da conformidade brasileira. Se as garantias forem consideradas suficientes, o bloqueio poderá ser suspenso. Até lá, os setores afetados precisarão gerenciar estoques e buscar mercados alternativos.