A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a transparência no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi aprovada uma proposta que obriga o órgão a fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento dos pedidos de benefícios. O objetivo é eliminar a opacidade dos processos administrativos, permitindo que os segurados saibam exatamente em que fase seus requerimentos se encontram.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2395/25, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), e foi relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Diferentemente da redação original, que exigia a divulgação do nome e matrícula do servidor responsável por cada etapa, a nova proposta retira essa exigência para proteger a segurança dos profissionais. Em contrapartida, amplia o acesso do cidadão à íntegra do processo administrativo, indo além da simples consulta sobre a última movimentação.
Com as novas regras, o segurado terá acesso garantido a todas as etapas do seu requerimento, seja por meio do portal eletrônico do INSS ou de um aplicativo, mediante identificação segura. A legislação também estabelecerá que o sistema informe a previsão estimada de conclusão da análise, o setor responsável pela tramitação atual, a decisão final (deferimento ou indeferimento) com sua respectiva motivação completa, e o acesso integral aos documentos e despachos do processo.
“A falta de transparência gera uma sensação de abandono. Ao conceder acesso integral à tramitação, a proposta minimiza incertezas e incentiva soluções administrativas, evitando que o cidadão precise recorrer à Justiça apenas para saber o que está acontecendo com seu pedido”, destacou o relator Ruy Carneiro.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.