Uma nova lei, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), estabelece a primeira semana de maio como a Semana Nacional da Ética e da Cidadania em todo o território brasileiro. A iniciativa visa promover a reflexão e a ação em torno de valores éticos e morais, o exercício pleno da cidadania e o enfrentamento de todas as formas de corrupção.
A Lei 15.467/26, de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), abre espaço para que diversos setores da sociedade civil e do poder público desenvolvam atividades educativas e de conscientização. Órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, entidades de classe e organizações da sociedade civil organizada, além de emissoras de rádio e televisão, estão aptos a participar.
As ações permitidas durante a semana incluem a divulgação e o estímulo à importância de princípios éticos e morais, o incentivo ao exercício da cidadania ativa e a promoção de iniciativas de combate à corrupção. O objetivo é também debater e disseminar as experiências bem-sucedidas de cada instituição ou entidade, além de realizar campanhas didáticas focadas nesses pilares fundamentais.
O projeto que deu origem à lei, o PL 162/24, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O deputado Raniery Paulino destacou que a iniciativa reforça um movimento já existente na sociedade, alinhando-se a outras legislações estaduais e municipais, bem como a normas públicas e privadas já em vigor.