A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na homenagem aos profissionais de saúde. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19, um registro permanente que será abrigado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O projeto, que reuniu propostas do Senado e um texto apensado, foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele destacou que o objetivo principal é oferecer um reconhecimento eterno aos profissionais de saúde que estiveram na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil. A homenagem abrangerá todos os que atuaram com dedicação e bravura, com uma seção especial para aqueles que perderam suas vidas em decorrência de suas funções.
A iniciativa altera a Lei 11.597/07, que regula as inscrições no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A principal modificação é a criação de uma exceção para que profissionais de saúde possam ser homenageados sem a necessidade de cumprir o prazo de dez anos após o falecimento, regra geral para inclusão no livro, ou a comprovação de morte em combate.
O Panteão da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes, já abriga o Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, que desde 1992 celebra personalidades que marcaram a história do Brasil por suas contribuições à liberdade e à democracia. Tradicionalmente, a inclusão de novos nomes requer aprovação legislativa.
A proposta, após análise conclusiva na CCJ, seguirá para o Senado. Caso não haja recurso para votação em plenário na Câmara, o texto retorna para análise dos senadores. A versão final só se tornará lei após aprovação em ambas as casas legislativas.