A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantou fortes indícios de irregularidades após a suspensão do acordo entre o Banco C6 Consignado S.A. e o órgão previdenciário. A medida, que impede a concessão de novos empréstimos consignados pela instituição, e a exigência de devolução de aproximadamente R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas, foram apresentadas por parlamentares como sinais de possíveis cobranças indevidas.
O tema ganhou destaque durante o depoimento do CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, à CPMI. A suspensão, oficializada no Diário Oficial da União, foi motivada pelo descumprimento de regras relativas ao ressarcimento de valores de serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, que eram descontados diretamente dos benefícios dos segurados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, destacou que o C6 figura frequentemente entre as instituições com maior número de reclamações no site Consumidor.gov.br, relacionadas a crédito consignado e cartão de crédito consignado. Ele questionou Azevedo sobre a venda casada de produtos e a suspensão do acordo técnico, que culminou na cobrança de R$ 300 milhões pelo INSS.
Segundo o relator e o senador Izalci Lucas, o INSS identificou 324 mil contratos do C6 com cobranças de um “clube de benefícios”, totalizando descontos de até R$ 500 mensais ou no momento da operação. Os parlamentares levantaram a hipótese de venda casada, prática proibida por lei, ao questionar a inclusão de aposentados em clubes sem sua autorização.
Em sua defesa, o executivo negou categoricamente as irregularidades, afirmando que o banco opera em conformidade com as normas e que já recorreu à Justiça contra a decisão do INSS. Azevedo detalhou a oferta de serviços adicionais, como seguro de vida e um pacote de benefícios, ressaltando que eram opcionais e pagos à vista, sem descontos diretos nos benefícios previdenciários. Ele sustentou que “nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade”.
Apesar das negativas, os parlamentares apresentaram dados de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam inconsistências em contratos. Cerca de 135 mil contratos firmados entre 2021 e 2023 apresentaram problemas documentais, e mais de 70% das operações entre 2023 e 2025 teriam falhas biométricas, totalizando quase 3 milhões de contratos com inconsistências.
Azevedo atribuiu parte das falhas a problemas no envio de informações à Dataprev, mas garantiu que todos os contratos foram formalizados regularmente e corrigidos. Ele explicou que a falta de inclusão de todos os beneficiários nas bases biométricas governamentais exige procedimentos alternativos de validação, negando o uso indevido de dados.
Sobre a atuação dos correspondentes bancários, que realizam cerca de 90% das operações do banco, o CEO negou que eles tenham acesso a dados sigilosos do INSS ou da Dataprev. Ele afirmou que os correspondentes passam por capacitação obrigatória e que, nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil foram descredenciados por irregularidades.