A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso à saúde para grupos específicos. Foi aprovado o Projeto de Lei 4752/23, que visa garantir que mulheres do campo, da floresta, das águas e também aquelas em situação de encarceramento tenham seus direitos assegurados no que diz respeito à prevenção, detecção e tratamento de cânceres de colo uterino, mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, originada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabelece que os serviços de saúde ofereçam um trabalho informativo e educativo detalhado. Essa comunicação deve ser acessível, de fácil compreensão e, crucialmente, adaptada à linguagem e às particularidades socioculturais de cada grupo de mulheres atendido.
Com essa nova medida, o projeto de lei incorpora diretrizes à Lei 11.664/08, que já trata da oferta de ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos tipos de câncer mencionados no SUS. A legislação atual já prevê a criação de estratégias intersetoriais para alcançar mulheres com dificuldades de acesso devido a barreiras sociais, geográficas e culturais, por meio de busca ativa.
A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância de um planejamento estratégico e de ações diferenciadas para que essas mulheres possam exercer plenamente seu direito à saúde. “É fundamental fortalecer a atenção básica, com equipes preparadas para a busca ativa, disseminação de informações claras e adaptação dos serviços às realidades locais. A inclusão de estratégias informativas e educativas ajustadas ao contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um ponto relevante e inovador”, ressaltou a deputada.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em caráter conclusivo, ele avançará para votação no Senado. Caso seja aprovado por ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei.