Uma proposta que amplia as possibilidades para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O projeto de lei autoriza que esses motoristas possam dirigir veículos elétricos com peso total de até 4.250 kg, um aumento significativo em relação ao limite atual de 3.500 kg estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A nova permissão abrange veículos que utilizam propulsão elétrica ou híbrida, com destaque para aqueles cuja tração é predominantemente elétrica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá detalhar outros critérios por meio de regulamentação específica.
O Projeto de Lei 305/25, originalmente proposto pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e aprimorado com emendas do relator Hugo Leal (PSD-RJ), visa adequar a legislação ao peso adicional de componentes como as baterias, comuns em veículos elétricos e híbridos, que frequentemente os tornam mais pesados que seus equivalentes a combustão.
As emendas do relator não apenas ajustaram a redação original, mas também incluíram explicitamente os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica. Hugo Leal justificou a inclusão, ressaltando a projeção de que veículos elétricos e híbridos superem os modelos a combustão até 2030, o que, segundo ele, justifica um tratamento legal equânime entre as tecnologias.
O texto aprovado agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso receba parecer favorável, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que se torne lei.