A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” promoverá um debate crucial nesta terça-feira (24) para abordar a crescente pirataria no mercado de apostas on-line e as necessárias medidas regulatórias.
A reunião, agendada para as 15 horas no plenário 7 da Câmara dos Deputados, atende a uma solicitação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado. O principal objetivo é traçar estratégias eficazes para combater a pirataria digital, aprimorar os mecanismos de fiscalização, fortalecer a cooperação internacional e garantir a proteção dos consumidores no dinâmico setor de apostas on-line.
Segundo Lopes, a proliferação de plataformas ilegais representa um risco significativo para a integridade do mercado. Essas operações não regulamentadas prejudicam tanto os consumidores, que ficam vulneráveis a fraudes, quanto as empresas que operam dentro da legalidade, além de impactarem negativamente a arrecadação tributária do país.