O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (24), ao aprovar o regime de urgência para cinco projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, agilizando o processo legislativo ao dispensar a análise prévia pelas comissões temáticas da casa.
Entre os projetos beneficiados pela urgência está o PL 3066/25, proposto pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que visa combater o uso de inteligência artificial e outras tecnologias digitais na criação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Outra proposta aprovada é o PL 3675/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que estabelece o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre, a ser celebrado em 18 de março.
O texto proveniente do Senado, PL 1054/19, também recebeu urgência. Ele assegura o direito de gestantes, parturientes e puérperas de realizar uma segunda chamada em provas de concursos públicos federais. Adicionalmente, o PL 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que propõe a criação de uma lista nacional de entidades esportivas punidas por racismo, foi incluído na lista de urgência. Por fim, o PL 2805/25, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui o Dia Nacional da Mulher Rural em 15 de outubro, também seguirá tramitação acelerada.