Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados visa modernizar o acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta cria o Programa Farmácia Popular Digital, que integrará o serviço ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e permitirá a entrega de remédios diretamente na residência dos pacientes.
O novo formato digital será acessível a todos os usuários do SUS com prescrições válidas para medicamentos incluídos no programa Farmácia Popular. A iniciativa adapta o Projeto de Lei 3977/25, buscando otimizar a distribuição e garantir que as prioridades estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa sejam respeitadas.
O deputado Duarte Jr., relator do projeto na comissão, destacou os benefícios da digitalização. Segundo ele, a medida fortalecerá a infraestrutura tecnológica, reduzindo burocracias, fraudes e deslocamentos desnecessários, além de aumentar a transparência e a capacidade de auditoria do programa.
A retirada presencial também foi flexibilizada. Além do paciente, o medicamento poderá ser retirado por um representante legal ou cuidador. Em casos de retirada em unidades de saúde do SUS, a declaração de um cuidador será aceita por 60 dias para pacientes com mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção.
O funcionamento do programa digital prevê que o médico emita uma receita eletrônica, registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O paciente, então, acessará o aplicativo ‘Gov.br/Meu SUS Digital’ para gerar um código (token ou QR Code) que autorizará a retirada na farmácia credenciada ou o envio para sua casa.
A entrega domiciliar será priorizada para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles em áreas de difícil acesso ou com mobilidade reduzida. A União cobrirá os custos de entrega para medicamentos gratuitos do Farmácia Popular (como para hipertensão, diabetes e asma) destinados a esses grupos. Para outros medicamentos, poderá haver cobrança de taxa ou coparticipação.
Para garantir a segurança, as farmácias credenciadas deverão validar o código digital na venda e manter prova eletrônica da entrega, permitindo o rastreamento completo do medicamento. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.