A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na coordenação de ações contra criminosos foragidos ao aprovar o Projeto de Lei 3486/24. A proposta institui a Secretaria Nacional de Captura (Senac), um novo órgão que ficará vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O principal objetivo da Senac será coordenar e executar estratégias para localizar e prender indivíduos que estejam foragidos da Justiça. A iniciativa, proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa aprimorar a execução penal ao integrar a nova secretaria nesse rol de competências.
Entre as atribuições previstas para a Senac estão a atuação conjunta com outras forças de segurança pública, a cooperação com entidades internacionais e a gestão de um banco de dados centralizado sobre foragidos. Além disso, o órgão manterá um canal de comunicação direto com os juízos responsáveis pela execução das penas.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, ressaltou a urgência da medida ao apontar que o Brasil acumula quase 300 mil mandados de prisão em aberto. Segundo ele, a incapacidade de capturar esses foragidos, muitos deles envolvidos em crimes graves como homicídio, roubo e tráfico, tornou-se uma falha estrutural que alimenta a reincidência e a sensação de impunidade.
Bilynskyj argumentou que a captura eficaz de foragidos é essencial não apenas para a repressão, mas também para a proteção da sociedade e a manutenção da confiança no sistema judiciário. A criação da Senac, segundo o relator, preenche uma lacuna ao centralizar a coordenação estratégica e promover a integração de informações entre os governos federal e estaduais.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei.