Em uma decisão que agiliza o processo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas importantes propostas. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente ao Plenário para votação, contornando a necessidade de análise prévia em comissões temáticas.
As iniciativas beneficiadas pela urgência incluem o Projeto de Lei 4740/25, originário do Senado, que visa reconhecer oficialmente as atividades circenses como uma manifestação cultural e artística popular em todo o território nacional. A proposta busca valorizar e proteger essa forma de expressão artística.
Outro projeto a receber o rito de urgência é o PLP 77/26, também do Senado. Este projeto de lei complementar foca em ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alinhando-a a novas diretrizes, como a ampliação da licença-paternidade e a implementação de incentivos fiscais para a indústria da reciclagem. Espera-se que a nova licença-paternidade já reflita no cenário orçamentário a partir de 2027.