Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que as embalagens de alimentos, tanto industrializados quanto in natura, apresentem informações detalhadas e de fácil compreensão sobre a presença de agrotóxicos e pesticidas. A iniciativa, liderada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para garantir maior transparência aos compradores.
Segundo a proposta, os rótulos deverão indicar de forma explícita se o produto respeita os limites máximos de resíduos permitidos por lei e pelas agências de vigilância sanitária. Adicionalmente, as empresas seriam compelidas a detalhar os potenciais riscos à saúde humana associados às substâncias detectadas.
Amom Mandel justifica a proposta citando o Brasil como um dos maiores usuários de pesticidas globalmente, argumentando que os limites atuais apenas gerenciam os riscos, sem eliminá-los completamente. Ele critica a rotulagem existente por ser restrita a informações básicas sobre a origem dos produtos.
O deputado ressalta que populações de baixa renda e grupos vulneráveis são os mais expostos a essas substâncias químicas, muitas vezes sem ter acesso a informações que permitam fazer escolhas mais seguras. “A simples divulgação objetiva desses dados nos rótulos oferece um mecanismo poderoso de proteção social e sanitária”, defende Mandel.
Ele também aponta para estudos que identificam substâncias ligadas a efeitos crônicos, como problemas neurológicos e maior risco de câncer, mesmo em produtos que cumprem os limites legais. A expectativa é que a maior transparência incentive os produtores a adotarem práticas mais seguras e sustentáveis.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já prevê o direito à informação clara sobre riscos e à proteção da saúde. O projeto agora será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de aprovação final nessas instâncias. Caso avance, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República para se tornar lei.