O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (6) uma agenda intensa de debates, abordando temas cruciais para o cenário midiático e digital brasileiro. As discussões abrangeram desde a proteção de crianças e adolescentes online até a regulamentação de plataformas de streaming e o bem-estar dos profissionais da área.
Pela manhã, o foco esteve no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com especial atenção à participação e às contribuições da sociedade civil. O objetivo foi aprofundar a compreensão sobre os desafios e as oportunidades apresentados pela legislação no ambiente online.
No período da tarde, a pauta se voltou para a regulamentação dos serviços de streaming e vídeo sob demanda. O Conselho analisou o relatório referente ao Projeto de Lei 2331/22, iniciativa que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e segue agora para deliberação no Senado Federal. A proposta visa estabelecer diretrizes claras para o setor.
Adicionalmente, a reunião vespertina incluiu uma discussão relevante sobre a saúde mental dos trabalhadores do setor de comunicação social. O tema ganhou destaque, reconhecendo a importância de abordar as particularidades e os desafios enfrentados por esses profissionais.
As reuniões foram realizadas no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, reunindo conselheiros e convidados para debater os assuntos relevantes para a comunicação no país.