A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (7) um debate crucial sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil. Em pauta estão propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada em diversos setores, e também a possibilidade de redução da carga horária semanal.
Representantes de importantes confederações setoriais foram convocados para a discussão. Participarão do encontro membros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 1.
O colegiado analisará duas propostas legislativas que abordam a temática. A primeira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, sugere a implementação de uma semana de trabalho com quatro dias de atividade e três dias de descanso. Já a segunda, PEC 221/19, propõe a diminuição da jornada semanal de trabalho dos atuais 44 para 36 horas.
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das matérias na CCJ, solicitou a realização desta audiência pública. Ele ressalta a importância desses debates para a análise da constitucionalidade e da legalidade das propostas. Azi também enfatiza que as sugestões buscam um equilíbrio entre a viabilidade econômica das empresas e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores, como o lazer, a convivência familiar e a saúde.