A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir a potencial inclusão de empreendimentos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O foco da discussão recai sobre as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o debate agendado para as 15h30 no plenário 2.
A iniciativa para o debate partiu dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA). De acordo com Luiz Carlos Busato, a atual exclusão dessas vias navegáveis do PND é vista como um obstáculo ao avanço logístico e à competitividade das exportações brasileiras. Ele ressalta que a manutenção dessas rotas depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um processo frequentemente afetado por restrições orçamentárias e burocracia, o que compromete a navegabilidade contínua.
Busato argumenta que a transferência da gestão para a iniciativa privada possibilitaria investimentos essenciais em obras como dragagem, sinalização, balizamento e gerenciamento de tráfego. “A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, explicou.
Por outro lado, o deputado Alexandre Lindenmeyer enfatizou a importância da participação de representantes de povos indígenas no debate. Ele destacou que as hidrovias em questão atravessam áreas habitadas por comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem sofrer impactos das intervenções planejadas. “A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes”, afirmou Lindenmeyer, sublinhando a necessidade de incluir essas visões no processo decisório.