Uma nova legislação, a Lei 15.387/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um aumento significativo na fiscalização de clubes que se dedicam à formação de atletas. O principal objetivo é garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em centros de treinamento esportivo.
Com a nova norma, todos os clubes esportivos que possuem programas de formação de atletas ficam obrigados a registrar essas iniciativas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa medida visa integrar os conselhos no processo de supervisão das instituições, auxiliando na identificação e prevenção de práticas inadequadas ou abusivas que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos jovens talentos.
A lei, que foi aprovada sem vetos, tem origem no Projeto de Lei 1476/22. A proposta foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado Milton Coelho, de Pernambuco, e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, antes de ser sancionada.