O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (9/9), a suspensão de qualquer procedimento que trate de uma possível investigação contra ministros da Corte. Segundo a decisão, procedimentos desse tipo deverão ser encaminhados previamente à presidência do STF antes de prosseguirem.
A determinação foi tomada em meio ao embate envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que mencionam integrantes do Supremo e às decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação.
Fachin afirmou que cabe à presidência zelar pelas prerrogativas do tribunal e assegurar que questões envolvendo atos de seus integrantes sejam analisadas pelo Plenário, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. “A suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta presidência”, cita o dispositivo da decisão de Fachin.
O ministro ponderou ainda que cabe à presidência do STF exercer o poder de “cautela e de supervisão da regularidade da tramitação de feitos, ainda que já distribuídos, em caso de novas decisões que gerem conflitos inconciliáveis e potencial de lesão à ordem pública”.