Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados visa ampliar as ações de prevenção a acidentes e doenças no ambiente escolar. A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), busca reforçar a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Atualmente, a LDB já estabelece diretrizes para o combate ao uso de drogas nas instituições de ensino. Com a nova legislação, as escolas serão orientadas a implementar estratégias focadas na prevenção e na conscientização sobre os riscos associados a acidentes e doenças, complementando as medidas de segurança já existentes.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto, recomendou a aprovação da versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5430/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A versão original da matéria previa a criação de comissões internas nas escolas para lidar especificamente com prevenção de acidentes, doenças e violência.
Segundo Socorro Neri, a alteração aprovada confere uma base legal sólida para ações que já são recomendadas por organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A medida visa alinhar as práticas educacionais brasileiras com padrões globais de segurança e saúde.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, a proposta será encaminhada para votação no Senado antes de poder se tornar lei.