Um projeto de lei aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados estabelece novas regras para academias e estabelecimentos de condicionamento físico, visando garantir um atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e com deficiência. A proposta determina que esses locais deverão assegurar acessibilidade e implementar adaptações consideradas razoáveis para atender a esses públicos.
O texto aprovado é uma versão modificada pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), do Projeto de Lei 6836/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). A versão inicial previa medidas mais detalhadas, como um plano especial de atendimento permanente, horários preferenciais, turmas adaptadas e limitação de alunos por professor.
Segundo Saulo Pedroso, a nova redação busca interferir minimamente na legislação existente, mas com diretrizes claras para garantir a efetividade e a fiscalização das normas. O substitutivo altera tanto o Estatuto da Pessoa Idosa quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
É importante notar que o projeto exclui de seu escopo as atividades que sejam predominantemente recreativas, culturais, de lazer, de socialização ou de dança, desde que não envolvam o uso de equipamentos ou prescrição de treino individualizado.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara: Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.