A Câmara dos Deputados sediou um debate crucial sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência (PCD) na obtenção e utilização do passe livre no transporte interestadual. A audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, evidenciou entraves que limitam o acesso a este direito garantido por lei.
Um dos principais obstáculos apontados por representantes de movimentos sociais é a escassez de ônibus convencionais pelas empresas de transporte. Valdair Rosa, do Movimento Passe Livre Nacional, explicou que a legislação vigente, de 1994, prevê gratuidade em ônibus convencionais para PCD de baixa renda. Contudo, a predominância de veículos de categorias superiores, como leito, tem dificultado o exercício desse benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão e proponente do debate, manifestou preocupação com as reclamações recebidas e se comprometeu a buscar soluções. “Vamos analisar o tema na comissão e avaliar medidas junto aos ministérios, ao Ministério Público Federal e a entidades do setor para garantir o cumprimento da lei”, declarou Rollemberg, sinalizando uma articulação interministerial e com órgãos de controle.
Outro ponto de atenção levantado foi a emissão digital da credencial, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2024. Representantes de PCD argumentam que o sistema atual, que prioriza o Cadastro Único (CadÚnico), pode excluir pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda, mas não estão cadastradas. Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, exemplificou a situação de trabalhadores que recebem um salário mínimo e, por não estarem no CadÚnico, ficam fora do sistema.
Em resposta, Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre da ANTT, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é um requisito obrigatório. Ela explicou que o sistema da agência consulta informações da Receita Federal, CadÚnico e INSS para verificar a renda do solicitante, que pode ser até um salário mínimo por pessoa para o benefício ser concedido. Formiga também abordou a questão dos acompanhantes, informando que a própria pessoa com deficiência pode emitir a credencial do seu acompanhante, mediante comprovação de necessidade, simplificando um processo que antes exigia documentação de ambos.